Razões para o aumento do licenciamento ambiental CETESB e como pagar menos.

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Razões para o aumento no licenciamento ambiental CETESB e como pagar menos.

Já comentamos em artigo anterior como obter licenciamento ambiental, onde mostramos as variáveis que mais impactam na taxa que deve ser paga para a Cetesb, especialmente a metragem do empreendimento.

Nesse artigo, nosso objetivo é mostrar a importância do decreto estadual DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 que dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976 e DECRETO Nº 8.468, de 08 DE SETEMBRO DE 1976 para o licenciamento ambiental, sobre os valores cobrados pela CETESB a partir da data de sua publicação,para obtenção ou renovação de licença operacional.

Cálculo de taxa CETESB.

Anterior a este decreto o cálculo para se estabelecer o valor da renovação era mostrado no Artigo 73-E,§ 2 º do DECRETO Nº 8.468, de 08 DE SETEMBRO DE 1976 como a seguir.

§2º – Quando se tratar renovação de licença a fórmula a ser cobrada será: P = 0,5 [70 + (1,5 x W x √A)], onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 deste Regulamento √A = Raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento.

Este artigo e parágrafo, acima, foram revogados pelo DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Assim, o DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 em seu Artigo 1º, IX estabelece o cálculo o preço para expedição das Licenças de Instalação para as fontes (acesse aqui) listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII   do artigo 57 será fixado pela seguinte fórmula  :

P = 100 + (3 x W x √A), onde:

P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP

W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 deste Regulamento

√A = Raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento, em m² (metros quadrados).

E no seu § 2°, estabelece que a área integral da fonte de poluição a que se refere o “caput” deste artigo será a área do terreno ocupado pelo empreendimento ou atividade, acrescida das áreas construídas dos pavimentos superiores e/ou inferiores.

Consequências

Desta forma, como determinado, a área integral da fonte de poluição a que se refere o “caput” deste artigo será a área total do terreno ocupado pelo empreendimento ou atividade.

O critério anterior estabelecia como área de fonte de poluição por exemplo a área de uma caldeira, câmara de pintura ou fornos.

A consequência desta alteração elevou, em alguns casos, o valor da taxa em 10 vezes o valor da taxa anteriormente calculada para renovações anteriores.

Como solucionar?

Ha formas legais que, a Sustentar, orienta seus clientes para que seja aplicado  o cálculo anterior.

 

 


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