O Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras- APP é fundamental para garantir que atividades classificadas nas FTE´s , Fichas Técnicas de Enquadramento, sejam realizadas em conformidade com as normas ambientais brasileiras.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão responsável
por gerenciar esses processos, assegurando que os empreendimentos operem de maneira sustentável.
O
CTF é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades passíveis de controle ambiental. A inscrição no
CTF permite ao IBAMA monitorar e fiscalizar essas atividades, garantindo que cumpram as exigências ambientais. As FTES´s determinam o grau potencial de poluição que juntamente com o porte da empresa definirão a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
TCFA.